Em São Paulo, retirada de passaportes deve aumentar na próxima semana

A Polícia Federal de São Paulo afirmou que até a próxima segunda-feira (31) o órgão deverá receber mais lotes de novos passaportes. O documento voltou a ser emitido pela Casa da Moeda na última segunda-feira (24/07), após quase um mês de paralisação do serviço. Com orçamento insuficiente para atividades de controle migratório e de confecção das carteiras de viagem, a emissão foi suspensa no dia 27 de junho.

No último dia 19, o presidente Michel Temer sancionou lei para repasse de dotação orçamentária, em caráter extraordinário, de mais de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça, permitindo a retomada da confecção dos documentos. No período de suspensão, deixaram de ser emitidos no país 175 mil documentos solicitados no país.

Não há informação sobre o volume pendente em São Paulo nem previsão para que o serviço seja colocado em dia. Mas os primeiros lotes de documentos começaram a chegar na última quarta-feira (26) e a prioridade é atender os pedidos de urgência. Segundo a assessoria da PF, a emissão deve obedecer a ordem cronológica de solicitação. Em média, são expedidos por dia cerca de mil passaportes no estado.

Para obter o documento de viagem, o requerente deve agendar o pedido pela internet, preenchendo formulário com dados pessoais e pagando uma guia de recolhimento de taxa na rede bancária. Depois, basta comparecer na data marcada na unidade de atendimento escolhida para conferir documentos e registrar biometria. Seis dias depois o documento será entregue, se tudo estiver correto. Em caso de urgência, a retirada pode ocorrer em até três dias.

 

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Casa da Moeda retoma a emissão de passaportes

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) iniciou n segunda-feira (24/07) uma megaoperação para zerar a fila de cerca de 175 mil passaportes pendentes, devido à suspensão da emissão do documento por falta de recursos financeiros.

“Por entender a importância da urgente normalização do serviço, a CMB vai trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de segunda feira (24), arcando com custos extras para atender a todas as solicitações feitas pelos cidadãos nos postos da DPF [Departamento de Polícia Federal] durante os dias de suspensão”, informou a Casa da Moeda em nota.

De acordo com a Polícia Federal (PF), os pedidos que foram acumulados durante o período de suspensão do serviço serão atendidos por ordem cronológica conforme as solicitações. “A Polícia Federal trabalhará em parceria com a Casa da Moeda para que haja normalização da emissão de passaportes o mais rápido possível”, diz nota da PF. A Casa da Moeda estima que em até cinco semanas o serviço esteja regularizado, zerando a fila de espera.

O serviço estava suspenso desde 27 de junho, após a PF anunciar que não tinha recursos financeiros para continuar emitindo o documento. No último dia 21, o Ministério da Justiça enviou uma verba extra de R$ 102 milhões para a regularização da expedição de passaportes.

Fonte: Agência Brasil

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Publicada lei que libera verba para emissão de passaporte

A Lei 13.469, que libera recursos para emissão de passaportes, sancionada nessa quarta-feira (19/07) pelo presidente Michel Temer, autorizando de crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça, está publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.

Agora o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos e autorizando o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal (PF).

Paralisação

De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

Fonte: Agência Brasil

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Acordo entre Brasil e Uruguai garante visto para seus cidadãos

O Diário Oficial da União publicou no dia 7 de julho o acordo firmado entre o Brasil e o Uruguai que permite a ampliação da circulação de pessoas entre os dois países. O objetivo do acordo é facilitar os trâmites de imigração permanente para cidadãos brasileiros e uruguaios e aumentar a integração dos países vizinhos.

A partir deste acordo, brasileiros e uruguaios poderão ter visto permanente sem a exigência de tempo prévio de residência temporária. Para os interessados na residência permanente, é exigida a apresentação de documento de identificação pessoal, como passaporte válido, carteira de identidade, documento especial de fronteiriço ou certidão de nacionalidade expedida pelo agente consular do país de origem.

Os requerentes também devem apresentar certidão ou declaração pessoal, que ateste negativa de antecedentes judiciais, penais ou policiais, no país de origem ou nos que houver residido nos cinco anos anteriores à sua chegada ao país de destino. É necessário ainda entregar outra declaração pessoal de ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais.

No Brasil, os pedidos de visto devem ser feitos junto a representação consular brasileira. As solicitações de residência permanente devem ser apresentadas na Polícia Federal ou diretamente na Secretaria Nacional de Justiça. No Uruguai, os pedidos tramitarão na representação diplomática uruguaia ou na Direção Nacional de Migração.

Os processos são isentos de taxas e permitem aos migrantes o direito a exercer qualquer atividade no país de destino, nas mesmas condições que os nacionais, “observados os limites impostos pelas normas internas de cada Parte”. O acordo entrará em vigor em 30 dias após a ratificação do documento nos dois países.

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